Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Fênix Development ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com algum dos termos, não utilize a Plataforma. Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário verificar periodicamente as atualizações.

2. Definições

• Plataforma — o conjunto de serviços, interfaces e APIs oferecidos pela Fênix Development.
• Usuário — toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma.
• Conteúdo — dados, textos, imagens, código, licenças e qualquer material disponibilizado na Plataforma.
• Serviço — funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo licenciamento, checkout e painel de controle.

3. Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição. Ao criar uma conta, você declara que atende a esses requisitos e que todas as informações fornecidas são verdadeiras e precisas.

4. Conta e Segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. A Fênix Development não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso indevido de sua conta.

5. Licenciamento

A Plataforma oferece a compra e gestão de licenças para produtos digitais. Cada licença é pessoal e intransferível, salvo disposição expressa em contrário. A aquisição de uma licença concede ao comprador o direito de uso nas condições especificadas no momento da compra.

6. Pagamentos e Reembolsos

Os preços e condições de pagamento são exibidos no momento da compra. Todas as transações são processadas por meio de gateways de pagamento seguros. Não são realizados reembolsos, exceto quando exigido por lei. Ao concluir uma compra, o usuário declara ciência e concordância com esta política.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marca, código-fonte, design e materiais da Plataforma são de propriedade exclusiva da Fênix Development ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou criação de trabalhos derivados sem autorização expressa por escrito.

8. Uso Aceitável

O usuário concorda em NÃO:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
• Tentar acessar áreas restritas sem autorização.
• Interferir no funcionamento da Plataforma ou em seus servidores.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou descompilar qualquer parte da Plataforma.
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
• Explorar vulnerabilidades de segurança para fins não autorizados.

9. Isenção de Garantias

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou segura contra ataques.

10. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Fênix Development será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso. Ao utilizar a Plataforma, você consente com a coleta e o uso de informações conforme descrito nessa política.

12. Suspensão e Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, por violação destes Termos ou por conduta que consideremos prejudicial à Plataforma, a outros usuários ou a terceiros.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail suporte@fenixdevelopment.com ou por meio dos canais oficiais da Plataforma.